Detalhes do Acórdão - 728/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 728

Acórdão

728/2020

Processo

167121/2020

Data da Sessão

04/05/2020

Data de Publicação

18/05/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2299

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA, MICROSENS S/A e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Ponta Grossa. Licitação para locação de impressoras e sistema de gestão de documentos. Aglutinação de itens. Lote único. Probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Prejuízo à competitividade. Recebimento e suspensão do certame.

Detalhes do Acórdão - 728/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema