Detalhes do Acórdão - 719/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 719

Acórdão

719/2020

Processo

588529/2017

Data da Sessão

04/05/2020

Data de Publicação

18/05/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2299

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CÂNDIDO DE ABREU

Classificação da Decisão

Interessados

CERIZZE MIKHAIL & TEIXEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, EDINA DOS SANTOS DA LUZ, JOSE MARIA REIS JUNIOR e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Cândido de Abreu. Tomada de Preços n.° 05/2017. Ausência de justificativas para a fixação de número mínimo de atestados de capacidade técnica. Procedência parcial, com determinação.

Detalhes do Acórdão - 719/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema