Detalhes do Acórdão - 722/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 722

Acórdão

722/2020

Processo

295235/2019

Data da Sessão

04/05/2020

Data de Publicação

19/05/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2300

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SARANDI

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRE LUIS CELESTINO JARDIM, APARECIDO ANTONIO, JAIR CARNEIRO e outros.

Ementa

Representação da Lei n.º 8.666/93. Sarandi. Pregão 54/2018. Ausência de justificativas para o quantitativo estimado. Pesquisa de preços baseada em fonte única. Procedência parcial, com recomendações.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão presencial objetivando o registro de preços para fornecimento de Concreto Betuminoso Usinado Quente. Ausência de diversificação nas fontes de pesquisa para a fixação do preço máximo.