Detalhes do Acórdão - 789/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 789

Acórdão

789/2020

Processo

264852/2020

Data da Sessão

11/05/2020

Data de Publicação

20/05/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2301

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE CARAMBEÍ e OSMAR JOSÉ BLUM CHINATO

Ementa

Solicitação de certidão liberatória. Pendência do Município junto à CMEX. Demonstração da adoção de medidas para saneamento da impropriedade. Razoabilidade. Deferimento.

Detalhes do Acórdão - 789/2020 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema