Detalhes do Acórdão - 713/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 713

Acórdão

713/2020

Processo

191448/2020

Data da Sessão

04/05/2020

Data de Publicação

21/05/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2302

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS

Classificação da Decisão

Interessados

LUCINEIA APARECIDA TOFFANI DA SILVA, MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS e VS CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Homologação de decisão cautelar monocrática. Adiamento de pregão a ser realizado presencialmente. Pandemia COVID-19. Decreto Estadual nº 4230. Limitação de aglomerações. Prevenção amplificação da transmissão. Evidenciados fummus boni iuris e periculum in mora. Suspensão do certame no estado em que se encontra. Pelo deferimento.

Detalhes do Acórdão - 713/2020 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema