Detalhes do Acórdão - 765/2020 - Segunda Câmara

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Acórdão
765/2020
Processo
249885/2011
Data da Sessão
11/05/2020
Data de Publicação
22/05/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2303
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Classificação da Decisão
Interessados
JOSE LUIZ RAMUSKI, MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS e SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema