Detalhes do Acórdão - 753/2020 - Tribunal Pleno

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Acórdão
753/2020
Processo
533888/2019
Data da Sessão
13/05/2020
Data de Publicação
25/05/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2304
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA
Origem
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Classificação da Decisão
Interessados
MARCOS FIORAVANTE e MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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