Detalhes do Acórdão - 754/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 754

Acórdão

754/2020

Processo

664156/2018

Data da Sessão

13/05/2020

Data de Publicação

25/05/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2304

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

ANGELA CONCEICAO OLIVEIRA POMPEU, CLAUDETE ROSANA DE QUADROS, MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Representação n.º 8.666/93. Pregão eletrônico para a aquisição de medicamentos. Ausência de publicação dos processos licitatórios no Portal de Transparência do Município. Inadequação da pesquisa de preços de mercado. Sobrepreço nos valores de referência do orçamento constante do edital. Ausência de adoção do Código BR do Catálogo de Materiais do Comprasnet. Procedência parcial com recomendação, afastando-se a aplicação de multa.

Detalhes do Acórdão - 754/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema