Detalhes do Acórdão - 837/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 837

Acórdão

837/2020

Processo

528173/2013

Data da Sessão

18/05/2020

Data de Publicação

26/05/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2305

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE IMBAÚ

Classificação da Decisão

Interessados

AOLIEBER LUCIANO FERREIRA SANTOS, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IMBAÚ, CASSEMIRO PINTO MARTINS e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 02/2012/2012. (Número SIT: 8827))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária. Despesas realizadas fora da vigência do convênio. Existência de despesas comprovadas por meio de recibo simples. Falhas meramente formais que não causaram dano à execução do objeto conveniado. Regularidade com ressalvas.

Detalhes do Acórdão - 837/2020 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema