Detalhes do Acórdão - 792/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 792

Acórdão

792/2020

Processo

898389/2016

Data da Sessão

11/05/2020

Data de Publicação

27/05/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2306

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

ANNEMARIA KOTTEL, ARY GIL MERCHEL PIOVESAN, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros.

Ementa

Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição de professor com mescla de regras previdenciárias. Art. 3º da EC nº 47/2005. Art. 40, §5º da CF. Decisão judicial determinando o registro do ato. Legalidade e registro conforme precedentes, com determinação.

Detalhes do Acórdão - 792/2020 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema