Detalhes do Acórdão - 800/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 800

Acórdão

800/2020

Processo

239464/2011

Data da Sessão

11/05/2020

Data de Publicação

27/05/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2306

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

Classificação da Decisão

Interessados

CHRISTIAN PERILLIER SCHNEIDER, FERNANDO LOPES KIREEFF e SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES

Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Contratações de serviços advocatícios. Situações específicas, devidamente justificadas, relativas à continuidade de demandas e a treinamento para necessidades específicas do setor, dentro de uma fase de transição, em virtude da efetiva realização de concurso público. Ausência de ofensa ao Prejulgado n° 6. Regularidade, sem qualquer ressalva.

Detalhes do Acórdão - 800/2020 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema