Detalhes do Acórdão - 829/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 829

Acórdão

829/2020

Processo

107773/2019

Data da Sessão

20/05/2020

Data de Publicação

03/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2311

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados

BERENICE QUINZANI JORDAO, SERGIO CARLOS DE CARVALHO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018. Pela regularidade, com aposição de ressalvas, expedição de recomendações e aplicação de sanções pecuniárias.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Regularidade das contas com as seguintes ressalvas: descumprimento do Decreto Estadual n.º 11.290/2018, ausência de conciliação bancária e regularização das divergências encontradas. Determinação para execução das conciliações bancárias pendentes e respectivos registros contábeis. Recomendações: adoção de medidas de fortalecimento do controle interno, correção das falhas relativas à divulgação de dados no Portal de Transparência quanto a transparência 
administrativa.