Detalhes do Acórdão - 882/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 882

Acórdão

882/2020

Processo

144121/2020

Data da Sessão

18/05/2020

Data de Publicação

03/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2311

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, JOACIR BARBOSA e PAULO EDMIR FERREIRA

Ementa

Embargos de Declaração. Alegação da existência de obscuridade e contradição. Inocorrência. Pelo provimento parcial somente quanto ao pedido de uniformização de jurisprudência não apreciado em Recurso de Revisão.

Detalhes do Acórdão - 882/2020 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema