Detalhes do Acórdão - 900/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 900

Acórdão

900/2020

Processo

300735/2020

Data da Sessão

18/05/2020

Data de Publicação

03/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2311

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

DANIELA ALVES DE GODOY, ILTON SHIGUEMI KURODA, MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ e outros.

Ementa

Pregão Eletrônico. Aquisição de motoniveladora. Suspensão do certame. Homologação de cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Pregão Eletrônico para aquisição de motoniveladora. Contagem do prazo para impugnação ao edital. ExiGência de motor da mesma marca do fabricante e certificação INMETRO.