Detalhes do Acórdão - 886/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 886

Acórdão

886/2020

Processo

82721/2020

Data da Sessão

18/05/2020

Data de Publicação

04/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2312

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS LUCIANO SANTANA VARGAS, MIGUEL SANCHES NETO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de contas do exercício financeiro de 2018. Contas regulares com ressalvas e aplicação de multa administrativa. Precedentes deste tribunal de contas afastando aplicação de multas. Necessidade de uniformização do entendimento deste Tribunal de Contas e observância do sistema de precedentes previsto no novo Código de Processo Civil. Pelo conhecimento e provimento recursal.

Detalhes do Acórdão - 886/2020 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema