Detalhes do Acórdão - 907/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 907

Acórdão

907/2020

Processo

891515/2017

Data da Sessão

18/05/2020

Data de Publicação

04/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2312

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados

CRISTIANE DOS SANTOS ZELLA e MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Ementa

Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Comissão de Licitação. Equipe de apoio do Pregoeiro. Prescrição. Ausência de prática de ato ilícito. Provimento.

Detalhes do Acórdão - 907/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema