Acórdão
892/2020

Processo
628170/2019

Data da Sessão
18/05/2020

Data de Publicação
05/06/2020

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2313

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem
MUNICÍPIO DE LUNARDELLI

Classificação da Decisão

Interessados
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA DO COUTO, MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, REINALDO GROLA e outros.

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema