Detalhes do Acórdão - 969/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 969

Acórdão

969/2020

Processo

59746/2020

Data da Sessão

25/05/2020

Data de Publicação

05/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2313

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANA PAULA DA SILVA ROYER, ANDRE LUIS DA SILVA ROYER, CLEIDE INÊS GRIEBELER PRATES e outros.

Ementa

Embargos de declaração. Despacho que negou recebimento a recurso de revista. Omissão quanto à alegação de nulidade de intimação do acórdão. Ocorrência da omissão. Citação do espólio do ex-gestor municipal após ultimada a partilha. Ausência de citação dos herdeiros. Acolhimento dos embargos de declaração. Declaração, de ofício, de nulidade do acórdão e dos correspondentes atos de execução.

Detalhes do Acórdão - 969/2020 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema