Detalhes do Acórdão - 961/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 961

Acórdão

961/2020

Processo

292562/2020

Data da Sessão

25/05/2020

Data de Publicação

05/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2313

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

AGNALDO APARECIDO ALVES DOS SANTOS, ALBERTO GUEDES PEREIRA, BASALTO CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA e outros.

Ementa

Proposta de instauração de tomada de contas extraordinária. Decisão que concede medida cautelar. Submissão à apreciação da 2ª Câmara. Obra de pavimentação. Execução em qualidade e quantidade inferiores às previstas. Projeto básico insuficiente. Concessão da cautelar. Suspensão dos pagamentos. Pela aprovação do despacho.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Execução do contrato de obra de pavimentação, drenagem e sinalização de duas vias públicas. Medição e aceite de serviços de revestimento do pavimento cuja qualidade não atende ao especificado nos projetos, contrato e normas técnicas. Medição de serviços em quantidades maiores do que as efetivamente executadas. Projeto Básico insuficiente para detalhar os serviços a serem executados.