Detalhes do Acórdão - 963/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 963

Acórdão

963/2020

Processo

868027/2012

Data da Sessão

25/05/2020

Data de Publicação

05/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2313

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO EDSON KOLACHINSKI, ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PITANGUEIRAS, CRISTOVON VIDEIRA RIPOL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012/2012. (Número SIT: 8703))

Ementa

Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalva. Recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso na Prestação de Contas. Atraso do Tomador no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões na formalização da transferência. Ausência de certidões durante a execução da transferência. Ausência de apresentação dos orçamentos das pesquisas de preços. Conta bancária aberta em instituição financeira não oficial.