Detalhes do Acórdão - 972/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 972

Acórdão

972/2020

Processo

288374/2015

Data da Sessão

25/05/2020

Data de Publicação

05/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2313

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIACAO LAR FELIZ DE CURITIBA, EMERSON LUIS CARDOSO, LUIZ CARLOS SETIM e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial instaurada pelo Município de São José dos Pinhais em razão da ausência parcial de devolução de saldo e não fechamento do bimestre e finalização do SIT. Ausência de manifestação da Entidade Tomadora. Pela irregularidade das contas especialmente tomadas, com aplicação de multa e determinação de devolução parcial dos recursos.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência parcial de devolução de saldo e não fechamento do bimestre e finalização do SIT. Ausência de manifestação da Entidade Tomadora.