Detalhes do Acórdão - 976/2020 - Segunda Câmara

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Acórdão
976/2020
Processo
149681/2017
Data da Sessão
25/05/2020
Data de Publicação
05/06/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2313
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Classificação da Decisão
Interessados
ANA SILVIA MARASSI GALLI, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE PARAÍSO DO NORTE, CARLOS ALBERTO VIZZOTTO e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 5/2016. (Número SIT: 28370))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema