Detalhes do Acórdão - 982/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 982

Acórdão

982/2020

Processo

207182/2019

Data da Sessão

25/05/2020

Data de Publicação

05/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2313

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, GILMAR ROCHA, JOSIAS BUENO RIBEIRO e outros.

Ementa

Prestação  de Contas Anual. Câmara Municipal. Regularidade. Afastamento da irregularidade apontada na instrução, independentemente de saneamento, sem aplicação da Súmula n° 8. Proposta de determinação para comprovação da qualificação do controle interno. Não acolhimento, com encaminhamento à Coordenadoria Geral de Fiscalização para ciência.

Detalhes do Acórdão - 982/2020 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema