Detalhes do Acórdão - 936/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 936

Acórdão

936/2020

Processo

365080/2019

Data da Sessão

27/05/2020

Data de Publicação

08/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2314

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE COLOMBO

Classificação da Decisão

Interessados

IZABETE CRISTINA PAVIN, JOSE CARLOS VIEIRA, MERIDIONAL SERVICOS DE TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA - ME e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Questionamento da Veracidade de Atestado de Capacidade Técnica e Aceite indevido de balancete em substituição ao balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social. Procedência parcial. Aplicação de multa.

Detalhes do Acórdão - 936/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema