Detalhes do Acórdão - 1021/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 1021

Acórdão

1021/2020

Processo

280417/2012

Data da Sessão

01/06/2020

Data de Publicação

15/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2317

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

ASSOCIAÇÃO ERCEANA CAMPOLARGUENSE

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO ERCEANA CAMPOLARGUENSE e LORENA BARONI DAMASO (Termo de formalização: não indicado!)

Ementa

Prestação de contas de transferência – Não comprovação de utilização de valor oriundo de aplicação financeira. Quantia pequena, corresponde a 0,41% dos repasses. Processo permaneceu sem movimentação por seis anos, inviabilizando a material propositura de recurso de revista em caso de eventual condenação de ressarcimento. Ressalva – Regularidade com ressalva das contas.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema