Detalhes do Acórdão - 1023/2020 - Primeira Câmara

Acórdão 1023

Acórdão

1023/2020

Processo

667351/2013

Data da Sessão

01/06/2020

Data de Publicação

15/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2317

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE PIRAQUARA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA CARENTE - ACRICA, GABRIEL JORGE SAMAHA, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 13/2012. (Número SIT: 11806))

Ementa

Prestação de contas de transferência. Regularidade com ressalva em razão da i) existência de despesas/pagamentos realizados após a vigência do convênio; ii) existência de devolução do saldo do convênio efetuado após a vigência e iii) existência de despesas com compensação entre rubricas no plano de aplicação. Recomendação com intuito de adequação de procedimentos.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema