Detalhes do Acórdão - 1000/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1000

Acórdão

1000/2020

Processo

487525/2019

Data da Sessão

03/06/2020

Data de Publicação

15/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2317

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

CARMEM BODZIACK KUSS, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, JOAO KUSS (FALECIDO(A) EM 2016) e outros.

Ementa

EMENTA: Recurso de Revista. Revisão de pensão. Atendimento aos requisitos legais previstos no art. 42, b, Lei Estadual n° 12.398/982. Divergência jurisprudencial. Provimento. Pelo registo do ato de revisão de pensão.

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