Detalhes do Acórdão - 941/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 941

Acórdão

941/2020

Processo

825737/2018

Data da Sessão

27/05/2020

Data de Publicação

15/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2317

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

INSTITUTO CONFIANCCE

Classificação da Decisão

Interessados

CLARICE LOURENCO THERIBA, CLAUDIA APARECIDA GALI, GIOVANI MAFFINI e outros.

Ementa

Recurso de Revisão. Prestação de Contas de Transferência. Termo de Parceria. Terceirização indevida de serviço público. Ausência de comprovação de despesas. Manifestações uniformes da CGM e do MPjTC pelo não provimento. Inexistência de divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas ou dissídio jurisprudencial. Não provimento.

Detalhes do Acórdão - 941/2020 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema