Detalhes do Acórdão - 932/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 932

Acórdão

932/2020

Processo

650736/2019

Data da Sessão

18/05/2020

Data de Publicação

15/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2317

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

TIAGO ALVAREZ PEDROSO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SARANDI

Classificação da Decisão

Interessados

INGABAN - LOCACAO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA, MUNICÍPIO DE SARANDI, RENAN BATISTA MEYRING e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Pregão Presencial e posterior contratação direta. Suposta omissão do município na exigência de documentos referentes às normas ambientais. Posterior retificação do edital de pregão estabelecendo a exigência de licenças ambientais na qualificação técnica. Vício sanado. Pela improcedência.

Detalhes do Acórdão - 932/2020 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema