Detalhes do Acórdão - 821/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 821

Acórdão

821/2020

Processo

113664/2018

Data da Sessão

20/05/2020

Data de Publicação

15/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2317

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

JOSÉ NILSON ZGODA e MUNICÍPIO DE ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU

Ementa

EMENTA: Recurso de revista em relação a parecer prévio de contas de Prefeito – Resultado financeiro deficitário de fontes não vinculadas (inferior a 5% no exercício isolado e superior a 5% considerando o acumulado dos exercícios anteriores). Ineficiência da gestão na administração da questão – Desprovimento.

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Ementa

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