Detalhes do Acórdão - 1061/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1061

Acórdão

1061/2020

Processo

349567/2017

Data da Sessão

01/06/2020

Data de Publicação

19/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2321

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SOCIEDADE PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE LOANDA

Classificação da Decisão

Interessados

IVO MOREIRA DOS SANTOS e SOCIEDADE PREVIDENCIARIA MUNICIPAL DE LOANDA

Ementa

EMENTA: Recurso de revista contra ressalva e multa impostas em julgamento de contas de Presidente de entidade previdenciária municipal – Ausência de responsabilidade do gestor da entidade, bem como demonstração de correção das faltas – Provimento.

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Ementa

Referências normativas

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

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Termos do Tesauro Indexados

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