Detalhes do Acórdão - 1010/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1010

Acórdão

1010/2020

Processo

198221/2019

Data da Sessão

03/06/2020

Data de Publicação

19/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2321

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA e EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO

Ementa

Prestação de contas anual. Defensor Público-Geral do Paraná. Exercício de 2018. Pagamento de vencimentos acima do limite constitucional. Ausência de publicação da íntegra dos processos licitatórios. Demais achados regularizados. Regularidade com ressalvas, determinação e recomendação.

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Ementa

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

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Termos Especificadores / Modificadores

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