Detalhes do Acórdão - 1002/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1002

Acórdão

1002/2020

Processo

116179/2019

Data da Sessão

03/06/2020

Data de Publicação

19/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2321

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPO DO TENENTE

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE CAMPO DO TENENTE e JOSE BARBOSA DA SILVA

Ementa

Recurso de revisão. Alegação de nulidade em razão da ausência de designação de novo relator em razão de voto vencido. Voto vencido apenas em parte. Possibilidade de manutenção do relator originário. Preclusão da alegação da nulidade. Atraso nos dados SIM-AM. Não provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Análise da nulidade em razão da ausência de designação de novo relator em razão de voto vencido. Verificação de preclusão dos argumentos.