Detalhes do Acórdão - 997/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 997

Acórdão

997/2020

Processo

453500/2017

Data da Sessão

03/06/2020

Data de Publicação

19/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2321

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA

Classificação da Decisão

Interessados

MANOEL RODRIGUES DA SILVA, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA, SIVALDO LOPES FERREIRA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jardim Olinda. Exercício de 2013. Irregularidade atinente às aplicações financeiras do Ente Previdenciário. Apresentação de Certificado de Regularidade Previdenciária válido. Pelo provimento parcial, com alteração do julgamento para REGULARIDADE COM RESSALVAS das contas e afastamento de uma multa aplicada.

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Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema