Detalhes do Acórdão - 1068/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1068

Acórdão

1068/2020

Processo

264674/2020

Data da Sessão

01/06/2020

Data de Publicação

22/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2322

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO

Classificação da Decisão

Interessados

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO e SILVIO GABRIEL PETRASSI

Ementa

Pedido de rescisão – Elemento de prova novo e apto a desconstituir irregularidade anteriormente detectada – Ausência de argumento apto a desconstituir a aplicação de multa por atraso no envio de dados do SIM-AM – Procedência parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Emissão de novo Balanço Patrimonial como novo elemento de prova.