Detalhes do Acórdão - 1083/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1083

Acórdão

1083/2020

Processo

291999/2016

Data da Sessão

01/06/2020

Data de Publicação

22/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2322

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Origem

CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

CONSÓRCIO ENERGÉTICO CRUZEIRO DO SUL, EURIDES LUIZ MESCOLOTTO, JAIME DE OLIVEIRA KUHN e outros.

Ementa

Comunicação de Irregularidade. Construção da Usina Hidrelétrica de Mauá. Imputação ao Consórcio fiscalizado de demora no acionamento de mecanismo de solução de controvérsias a fim de apurar a responsabilidade pelas despesas de implantação de sistema de impermeabilização na estrutura da barragem. Necessidade de continuidade das obras para início das atividades da usina. Solução mais consentânea ao atendimento do interesse público. Encerramento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Imputação ao Consórcio fiscalizado de demora no acionamento de mecanismo de solução de controvérsias a fim de apurar a responsabilidade pelas despesas de implantação de sistema de impermeabilização na estrutura da barragem.