Detalhes do Acórdão - 1131/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1131

Acórdão

1131/2020

Processo

200655/2015

Data da Sessão

08/06/2020

Data de Publicação

24/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2324

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA, GABRIEL JORGE SAMAHA, MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI e outros.

Ementa

Tomada de Contas Especial. SEDS. Município de Piraquara. Descumprimento do objeto do convênio. Apresentação de documentos e esclarecimentos pelos interessados. Pela improcedência da Tomada de Contas Especial. Regularidade com Ressalva das contas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Descumprimento do objeto do convênio. Obra concluída em tamanho menor do que o previsto no projeto e sem utilização pela população.