Detalhes do Acórdão - 1135/2020 - Segunda Câmara

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Acórdão
1135/2020
Processo
177262/2015
Data da Sessão
08/06/2020
Data de Publicação
24/06/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2324
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Segunda Câmara
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Classificação da Decisão
Interessados
CENTRO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E FAMÍLIA DE MANDAGUARI, MARIA DE ANDRADE RIZZO, MUNICÍPIO DE MANDAGUARI e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 07/2014/2014. (Número SIT: 19834))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema