Detalhes do Acórdão - 1146/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1146

Acórdão

1146/2020

Processo

168845/2020

Data da Sessão

08/06/2020

Data de Publicação

24/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2324

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

HEDILBERTO VILLA NOVA SOBRINHO, MARIA HELENA BERTOCO RODRIGUES e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE

Ementa

Embargos de declaração. Ausência de omissões. Individualização da pena suficiente. Impossibilidade de desmembramento. Pretensão de reexame de mérito. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Falta de individualização da pena e resposta do pedido de desmembramento do processo.