Detalhes do Acórdão - 1147/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1147

Acórdão

1147/2020

Processo

538374/2016

Data da Sessão

08/06/2020

Data de Publicação

24/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2324

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A

Classificação da Decisão

Interessados

DORCIRO NASCIMENTO LIMA FILHO, EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN, EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAGUÁ S/A e outros.

Ementa

Prestação de contas anual. Saneamento de impropriedades no curso da instrução do processo. Súmula 8. Entrega com atraso dos documentos que compõem a prestação de contas e dos dados do mês 13 - encerramento do exercício do SIM-AM. Regularidade com ressalva das contas e aplicação de multas.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Atraso nos documentos que compõem a prestação de contas.