Detalhes do Acórdão - 1153/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1153

Acórdão

1153/2020

Processo

97800/2013

Data da Sessão

08/06/2020

Data de Publicação

24/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2324

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE CIANORTE

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CIANORTE, CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO, EDNO GUIMARAES e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 32/2012. (Número SIT: 9398))

Ementa

Transferência Voluntária Municipal. Repasse de recursos à Associação Comercial local. Promoção de Natal. Fomento da atividade comercial que gera benefícios indiretos à população. Não comprovação dos resultados concretos do convênio. Falhas formais. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendação.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Desvio de finalidade.