Detalhes do Acórdão - 1170/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1170

Acórdão

1170/2020

Processo

624126/2017

Data da Sessão

08/06/2020

Data de Publicação

24/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2324

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANACITY

Classificação da Decisão

Interessados

ADRIANA ALENCAR ARRUDA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANACITY, SILVIO BUCH e outros.

Ementa

Ato de inativação. Aposentadoria. Considerações do relator quanto à instrução processual. Unidade técnica e Ministério Público pela negativa de registro em razão da data de ingresso da servidora no serviço público ser incompatível com a regra de inativação adotada. Negativa de registro.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema