Detalhes do Acórdão - 1082/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1082

Acórdão

1082/2020

Processo

273070/2020

Data da Sessão

01/06/2020

Data de Publicação

24/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2324

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO EM SAUDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

FUNDACAO ESTATAL DE ATENCAO EM SAUDE DO ESTADO DO PARANA - FUNEAS-PARANA, HIPERMED - SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME e MARCELLO AUGUSTO MACHADO

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Pandemia. COVID-19. Suspensão de execução contratual. Poder Geral de Cautela. Diligência de verificação de qualificação econômico-financeira negada.  Serviço Público Essencial. Pela concessão de medida cautelar. Homologação de cautelar.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Diligência de verificação de qualificação econômico-financeira negada.