Detalhes do Acórdão - 1049/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1049

Acórdão

1049/2020

Processo

399757/2016

Data da Sessão

01/06/2020

Data de Publicação

24/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2324

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE CASTRO

Classificação da Decisão

Interessados

LOURIVAL LEITE DE CARVALHO FILHO, MAURÍCIO FONSECA FADEL, MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR e outros.

Ementa

RECURSO DE REVISTA. Relatório de Inspeção. Município de Castro. Procedimento de inexigibilidade para contratação de empresa por adesão ao registro de preços de Pregão Eletrônico realizado pela Prefeitura de Paranaguá. “Carona”. Inexistência de decisão com força normativa na época dos fatos. Provimento.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Contratação de empresa por inexigibilidade de licitação, com adesão à registro de preços.