Detalhes do Acórdão - 1051/2020 - Tribunal Pleno

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Acórdão
1051/2020
Processo
389442/2019
Data da Sessão
01/06/2020
Data de Publicação
24/06/2020
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2324
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA
Origem
MUNICÍPIO DE FAXINAL
Classificação da Decisão
Interessados
A. M. SASAKI - ME, ADILSON JOSE SILVA LINO, ANTONIO MASAKAZU SASAKI e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema