Detalhes do Acórdão - 1055/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1055

Acórdão

1055/2020

Processo

305066/2015

Data da Sessão

01/06/2020

Data de Publicação

24/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2324

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE TOLEDO

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR ALCINDO ROEHRS, AMAURI VILMAR LINKE, ELOI LUIZ PIEROZAN e outros.

Ementa

Representação Lei nº 8.666/93. Abertura dos envelopes da proposta técnica e da proposta de preços de forma conjunta. Falta de critérios objetivos na avaliação da proposta técnica. Suposto equívoco na modalidade licitatória utilizada. Procedência parcial da Representação com aplicação de multa ao gestor.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Escolha da modalidade licitatória utilizada e análise em conjunto ao art. 22 § 2º na Lei nº 8.666/93.