Detalhes do Acórdão - 1154/2020 - Segunda Câmara

Acórdão 1154

Acórdão

1154/2020

Processo

309107/2017

Data da Sessão

08/06/2020

Data de Publicação

25/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2325

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Classificação da Decisão

Interessados

ALDNEI JOSE SIQUEIRA, CASA DE RECUPERAÇÃO ÁGUA DA VIDA CRAVI, GERSON DENILSON COLODEL e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 1589/2013. (Número SIT: 15007))

Ementa

Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Regularidade, ressalvada a contabilização imprópria de valores no SIT, em duplicidade, a falha no rateio de despesas de convênios diversos, a ausência de termo de cumprimento dos objetivos e a ausência de indicação dos valores utilizados a título de contrapartida, com expedição de recomendações.

Detalhes do Acórdão - 1154/2020 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema