Detalhes do Acórdão - 1101/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1101

Acórdão

1101/2020

Processo

17949/2018

Data da Sessão

10/06/2020

Data de Publicação

25/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2325

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

PEDIDO DE RESCISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE URAÍ

Classificação da Decisão

Interessados

MUNICÍPIO DE URAÍ e MUTSUYO ITIMURA

Ementa

Pedido de Rescisão. Tomada de Contas Ordinária. Ausência de prestação de contas de recursos públicos transferidos à entidade privada no exercício de 2007. Apresentação de novos elementos de prova.  Comprovação de parcela dos gastos realizados pela entidade tomadora. Procedência parcial, com redução do montante a ser restituído pela Requerente.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Novo elemento de prova. Análise da documentação juntada para comprovação das despesas realizadas.