Detalhes do Acórdão - 1110/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1110

Acórdão

1110/2020

Processo

838815/2016

Data da Sessão

10/06/2020

Data de Publicação

25/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2325

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

FERNANDA GARCIA SARDANHA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS DO SUL, GERALDO CHAVES ALVES e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Divergências entre o saldo informado no SIM/AM e na contabilidade. Ausência de comprovação do recolhimento ao INSS. Documentos trazidos na fase recursal. Valores de contribuição previdenciária permanecem sem comprovação de recolhimento.  Recurso conhecido e parcialmente provido. Mantido o julgamento pela irregularidade com imposição de multa.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Divergências entre o saldo informado no SIM/AM e na contabilidade. Ausência de comprovação do recolhimento ao INSS. Comprovação posterior à decisão recorrida. Valores de contribuição previdenciária permanecem sem comprovação de recolhimento.