Detalhes do Acórdão - 1111/2020 - Tribunal Pleno

Acórdão 1111

Acórdão

1111/2020

Processo

88477/2017

Data da Sessão

10/06/2020

Data de Publicação

25/06/2020

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2325

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA e FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PEABIRU

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Apontamentos regularizados com o envio de documentos. Súmula 8. Conversão do apontamento em ressalva. Afastamento de multa de ofício. Conhecimento e provimento parcial.

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema

Ausência de informações atuariais do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e falta de credenciamento das instituições para receberem aplicações e de impropriedade em aplicações financeiras de acordo com a indicação da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.